LANÇAMENTO DO PROGRAMA VOO SIMPLES

Governo Brasileiro lança oficialmente neste dia 07 de Outubro de 2020, o Programa VOO SIMPLES. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o MINFRA (Ministério da Infraestrutura) traz uma enorme gama de melhorias que vão reestruturar a Aviação Brasileira. Este programa tem mais de 50 iniciativas que vão promover o crescimento da Aviação Civil no Brasil, simplificando e cortando a burocracia existente que onera e prejudica o setor. Foram mais de 70 reuniões para chegarem a uma conclusão para lançarem este programa. Assista o lançamento na íntegra no video abaixo.

NOVA LEI DO AERONAUTA | Lei 13.475/2017

Publicado pelo Diário Oficial da União a nova Lei do Aeronauta Lei 13.475/2017 
A nova Lei do Aeronauta foi sancionada pelo Presidente Michel Temer na segunda-feira 28 de Agosto de 2017 e publicada pelo Diário Oficial da União. Portanto, começa a vigorar desde então. A nova Lei do Aeronauta traz também bons ventos para a Aviação Agrícola. 
Mais informações no SINDAG  que teve participação em discussões com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). 
Veja na íntegra a Lei do Aeronauta Lei 13.475/2017  e baixe o texto completo no Diário Oficial da União.

LEI No 13.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 

Voos de DRONES (VANT ). Entenda Melhor! - LEGISLAÇÃO

Voos de VANT (drones). Entenda Melhor!Publicada em 12.02.2015 pelo DECEA

Legislação

Muitas pessoas acreditam que não há regulamentação no Brasil para o uso de RPA e até mesmo para o voo de aeromodelos. Isso não é correto. O ARQUIVO DA AVIAÇÃO foi procurar informações junto aos órgãos competentes. Há uma Circular de Informações Aeronáuticas especialmente dedicada ao tema,  a AIC N 21/10 – VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, conforme citado acima.

Para o caso de aeromodelos, há a Portaria DAC nº 207, que estabelece as regras para a operação do aeromodelismo no Brasil. 

Assunto do momento, os voos de aeronaves não tripuladas, que vêm se difundindo pelo mundo nos últimos anos, suscitam ainda muitas dúvidas, confusões e curiosidades na busca pela informação correta. De fato, é até certo ponto compreensível, uma vez que a tecnologia começou a ser popularizada muito recentemente e praticamente todos os países ainda buscam as melhores soluções para uma regulamentação da atividade em detalhes de modo a viabilizar a segurança necessária, sobretudo diante dos prognósticos do crescimento exponencial da atividade.

Um Veículo Aéreo Não tripulado não é um brinquedo e não pode ser considerado como tal. Possui regras próprias que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisa de certificação e autorização para voo. Mas como solicitar estas autorizações? O que fazer para operar uma aeronave destas no Brasil? Qual a legislação pertinente à atividade? Qual legislação ainda será criada? Qual a diferença entre drone e VANT? O que é um RPA?

O objetivo deste post é esclarecer ao menos os princípios básicos a respeito das autorizações para voos não tripulados, no âmbito do DECEA, e as normatizações (existentes e previstas) referentes ao assunto no País. 

MAIS INFORMAÇÕES CLIQUE ABAIXO NA SALA DE IMPRENSA DO DECEA: 

DRONES

DRONES, eis a questão! Entenda!

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende permitir voos de drones de até 25 quilos em lugares públicos a até 400 pés (cerca de 120 metros) de altitude com regras facilitadas.
A proposta foi apresentada às empresas da indústria de defesa que operam veículos aéreos não tripulados (vants) no país e ainda irá à consulta pública antes de ser publicada no Diário Oficial da União. A previsão é que entre em vigor até o fim de 2014, diz a agência. 

Já estamos em 2015, ainda estamos esperando o resultado da ANAC.

Clicando abaixo, você pode conferir algumas das matérias que circulam sobre o assunto.