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segunda-feira, 4 de setembro de 2017

NOVA LEI DO AERONAUTA | Lei 13.475/2017

Publicado pelo Diário Oficial da União a nova Lei do Aeronauta Lei 13.475/2017 
A nova Lei do Aeronauta foi sancionada pelo Presidente Michel Temer na segunda-feira 28 de Agosto de 2017 e publicada pelo Diário Oficial da União. Portanto, começa a vigorar desde então. A nova Lei do Aeronauta traz também bons ventos para a Aviação Agrícola. 
Mais informações no SINDAG  que teve participação em discussões com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). 
Veja na íntegra a Lei do Aeronauta Lei 13.475/2017  e baixe o texto completo no Diário Oficial da União.


LEI No 13.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 


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