A ANAC e o DECEA tem este como o documento oficial até o momento e aguarda-se, segundo a ANAC, uma atualização de autorização deste documento para a utilização dos Drones no Brasil e que já foi promulgada nos EUA, no que diz respeito ao peso de 25 kg para voos até 120 metros de altura.
A presente Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) tem por finalidade apresentar as informações necessárias para o uso de veículos aéreos não tripulados no espaço aéreo brasileiro.
AIC - N21/10